Uma execução animal para satisfazer consciências culpadas?

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Por Francisco Louçã

Hesitei muito em assinar ou não a petição contra a execução do cão que recentemente matou uma criança. O desconhecimento das circunstâncias concretas aconselhou-me algum cuidado, para não ficar prisioneiro de debates falsos, nem de querelas religiosas. Mas um argumento que ouvi na TV decidiu-me a assinar a petição e assim fiz.

Para ser claro, não entro em polémicas religiosas sobre a transcendência da decisão sobre a vida e da morte dos animais, porque sei e aceito que matemos insectos e outros animais para nos defendermos (nem vou voltar a discutir se podemos matar os mosquitos que nos picam ou outros) ou porque, bem ou mal, grande parte da espécie humana se alimenta de peixe ou de outros animais. Mas nunca aceitei a razão dos que acham que a morte deve ser encenada para gáudio de um espetáculo, e acho significativo que os defensores das touradas de morte se agitem para serem protagonistas desta controvérsia. São pontos de vista religiosos e vou deixá-los em paz, porque não me interessam.

O que me interessa é qual é a melhor forma de lidar com a responsabilidade da morte da criança.

Há um evidente problema de justiça porque houve uma morte horrorosa, que é um crime. Segundo a lei, a responsabilidade perante a justiça é dos donos do cão. A lei está certa. Que nada disfarce ou esconda essa responsabilidade: quem cria um cão, quem o educa e quem o mantém é responsável pelas suas ações. O cão não é um sujeito jurídico, os donos são. Os culpados são esses e devem responder por isso. Não há nada que possa ser feito ao instrumento ocasional do crime, que foi o cão, que mude ou diminua essa responsabilidade de justiça.

Há depois um problema de segurança. Que pode ser resolvido de muitas maneiras: em Sete Rios, em Lisboa, há um jardim com cobras, jacarés, hipopótamos, leões e outros animais que são perigosos ou podem ser perigosos. O problema de segurança é resolvido separando-os das crianças que os visitam.

Há um problema de segurança com os lobos em matas em todo o país. E é proibido matá-los.

Há um problema de segurança com o famoso lince da serra da Malcata. E, se alguém o encontrar, está proibido de o matar.

O problema de segurança não se resolve matando, a não ser quando estamos a ser atacados e não há outra alternativa. Não parece ser o caso. É por isso que, no meio de todo o debate apaixonado sobre a questão da execução do cão, aconselho simplesmente a que voltemos ao essencial: à proibição da manipulação genética destinada a criar animais para a violência; à responsabilidade permanente dos donos quanto à educação dos animais domésticos e aos seu comportamento; e à criação das melhores condições de segurança para as crianças em casa ou na rua. O essencial é o essencial e a execução do cão é um espetáculo para fugir do essencial, um alibi para os culpados e uma forma de a sociedade passar à próxima notícia do telejornal. Eu assino contra essa mistificação e fuga à responsabilidade.

2 thoughts on “Uma execução animal para satisfazer consciências culpadas?

  1. Boa tarde. Aprecio o seu esforço para tratar com serenidade um assunto que se tornou uma válvula de escape para a enorme tensão que se sente na sociedade portuguesa actual. De facto, não sendo qualquer animal sujeito jurídico, a responsabilidade (não digo obrigatoriamente culpabilidade) deste tipo de acontecimentos é dos humanos. E que quem tem legitimidade para julgar esses facto, o julgue. entretanto, a lei determina o abate de animais perigosos que efectuaram agressões graves. Já foi procedido em conformidade em (infelizmente) numerosos casos de agressões (inclusive mortais, como aquela senhora Ucraniana em Sintra). Por isso, aplique-se a lei. Resta o problema da prevenção. Tenho comparado a detenção de cães de raças perversamente fabricadas (verdadeiros artefactos biológicos) para extremar a sua agressividade à detenção de armas (p.ex. de fogo). A retórica de muitos dos defensores deste tipo de animais é análoga à da famigerada NRA em defesa do comércio livre e da detenção de armas de assalto nos EUA. Mas no caso dos animais perigosos, a ameaça para a segurança de terceiros (incluindo familiares) é maior, porque se é verdade que as armas, fechadas à chave ou não, não têm iniciativa própria, estes animais têm. São portanto mais perigosos ainda. Vejo todo este alarido (não lhe chamarei debate) como um sintoma da sociedade portuguesa esmagada pela tensão a que não pode ou não sabe responder, não como uma questão racional a tratar como tal.
    Por conseguinte, assinar essa petição, mesmo com as reservas que emite, não me parece ir no sentido do tratamento racional, e razoável, do problema. Cumprimentos. JRdS

    • Sendo certo que certos cães são manipulados geneticamente para serem mais fortes (caso dos Pitbull Terrier, criados para lutas de cães) e treinados para serem agressivos ou deixados em condições tais que acabam por se tornar agressivos, também é certo que a perigosidade de um cão não se vê pela raça. Qualquer cão pode ser perigoso e dados científicos mostram mesmo que os cães que mais atacam pessoas são de porte pequeno (Schnauzers, Chihuauas e Salsichas). A diferença entre um cão que mata e outro que não mata está no porte. Por outras palavras, qualquer cão de grande porte é potencialmente perigoso, pelo que quem tem um cão destes numa casa com crianças deve ter os cuidados necessários. Caso da vasta maioria das famílias que têm cães grandes, note-se.
      O cão em causa não é sequer de uma raça considerada pela lei como potencialmente perigosa. Na lista aparece o Pitbull Terrier quando este cão é arraçado de Pitbull (que é outra forma de dizer que é rafeiro).
      Não há nada de racional ou razoável em matar um animal que se tornou agressivo por ser maltratado. Racional e razoável será discutir as questões que interessam, que são as que o Francisco Louçã levanta neste texto, e desenvolver formas de prevenir estes acidentes. Matar cães depois de agredirem pessoas não faz rigorosamente nada pela prevenção. Apenas nos torna mais cruéis, por recusarmos a um animal o direito à vida que reconhecemos aos animais humanos.

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