Pergunta do BE no Parlamento: Animais domésticos com chip não registados nas bases de dados

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A Associação de Proteção e Apoio ao Animal Errante denunciou que muitos dos animais com chip não figuram na base de dados do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (CICAFE). Nalguns casos os veterinários colocam os chips sem os registar em nenhuma base de dados – no CICAFE ou na sua própria base de dados.

A informação para que os donos se dirijam às Juntas de Freguesia para efetuarem o registo dos animais após a colocação do chip é também reduzida.
Como consequência, centenas de animais terão chip mas sem que seja possível identificar os seus donos. A Associação recebeu ainda queixas de várias Juntas de Freguesia que dizem não possuir sistema informático ou capacidade de inserção dos dados em tempo útil.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2. Que medidas vai o Ministério tomar para garantir que os animais com chips são registados na base de dados, garantindo assim que é possível identificar os seus donos?

3. O Ministério considera atribuir essas funções aos veterinários aquando da inserção do chip?

4. Que medidas vai o Ministério tomar para aumentar a divulgação de informação sobre matéria?

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