Câmara de Espinho ameaça cidadãos que alimentarem cães abandonados com coimas

caoegatoBloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda recebeu a informação que a Câmara Municipal está a enviar cartas de intimidação às voluntárias de defesa animal por alimentarem cães abandonados na rua.

Estas cartas ameaçam as voluntárias com a coima de 0,2 a 2 vezes o salário mínimo nacional,argumentando com base no Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Espinho.

Para o Bloco de Esquerda esta situação é incompreensível e demonstra uma enorme crueldade. De facto, o apoio prestado pelas voluntárias a estes animais é uma forma de lhes permitir aceder a alimentação.

A consequência da pressão da Câmara Municipal será a de deixar morrer os cães à fome, algo que é inaceitável.

O Bloco de Esquerda considera que a ação destas voluntárias decorre da ausência de uma política da Câmara Municipal capaz de responder à população de animais errantes, de controlo populacional e respeito pelos direitos dos animais. Assim, não devem as voluntárias serem responsabilizadas pela inação camarária.

O BE exige a revogação imediata deste regulamento municipal, que é a marca de um conservadorismo arcaico, que é inaceitável numa sociedade moderna, civilizada, respeitadora do ambiente, da qualidade de vida e do bem-estar animal.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, questiona a Câmara Municipal de Espinho sobre esta grave situação.

Ver aqui o requerimento. Aqui a ameaça de coima.

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