Idade mínima para assistir a touradas sobe para doze anos

criança touradaDa Redação

A idade mínima para assistir a touradas foi aumentada para doze anos, segundo o artigo 27º do Decreto Lei nº 23/2014 (PDF), noticia o Prótouro. De acordo com a legislação anterior, a idade mínima era de apenas seis anos.

Apesar da evolução, continua a ser escandalosa a forma diferenciada como a lei trata um espetáculo violento e filmes com conteúdo violento, para os quais a idade mínima de entrada é de dezoito anos. Por isso apoiamos a petição pelo fim da entrada de menores em espetáculos tauromáquicos.

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2 thoughts on “Idade mínima para assistir a touradas sobe para doze anos

  1. Infelizmente, segundo o nº3 do artigo 22 desse decreto, a classificação etária é apenas de aconselhamento, não é proibitiva. Portanto, esse decreto-lei não proíbe crianças de idades igual ou inferior a 12 anos de irem a touradas.

    • Segundo o Art. 8º – Acesso aos espetáculos de natureza artística:

      6 — O promotor do espetáculo deve negar a entrada
      de menores quando existam dúvidas sobre a idade face
      à classificação etária atribuída, avaliada pelos critérios
      comuns de aparência, e não se verifique o disposto no
      número seguinte.
      7 — A idade dos menores é atestada pela apresentação
      de documento comprovativo da idade invocada ou suprida
      pela responsabilização dos pais ou de um adulto identificado
      que os acompanhe.

      Creio que o artigo 22 explique a natureza da classificação etária, o fundamento de cada escalão, e não a forma como deve ser aplicado no controlo de acessos.

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