PRAVI repudia o comunicado da OMV sobre esterilizações de animais

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A PRAVI – Projeto de Apoio a Vítimas Indefesas, repudia veementemente o Comunicado da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), de 2 de Maio, em que lhe é imputada a promoção de esterilizações ilegais em Palmela, realizadas por médicos veterinários estrangeiros, sem autorização da OMV para exercerem em Portugal.

A campanha de esterilização, realizada em Palmela, foi promovida pela PRAVI, com a colaboração do Município de Palmela e respetivo Médico Veterinário Municipal, subsidiada financeiramente pela Fundação alemã ETN, Europäischer Tier- und Naturschutz e. V., e executada por veterinários nacionais de Estados membros da EU, altamente qualificados, que se encontram ao serviço da referida Fundação, os quais atuam em Portugal desde 2006 e realizam campanhas de esterilização em toda a Europa.

Tais veterinários, segundo o art. 61º, nº 1, do Estatuto da OMV, “…podem prestar em Portugal serviços médico veterinários individualizados” e ”consideram-se independentemente de qualquer formalismo, inscritos na Ordem para efeitos de deontologia e de responsabilidade disciplinar.”, nos termos do nº 2 do mesmo artigo.

Acresce que, segundo o disposto no n.º 2 do artigo 5º, do Código Deontológico Médico-Veterinário: “Ficam, igualmente, abrangidos pelas normas do presente Código, os portugueses e os nacionais de outros Estados membros da EU que legalmente exerçam atividade médico- veterinária nesses Estados, quando prestem em território nacional serviços médico-veterinários individualizados.”

A OMV revela pois manifesta má fé e intenção caluniosa ao lançar a suspeição sobre os veterinários responsáveis pela campanha, ao omitir intencionalmente que a campanha foi realizada em colaboração com a Câmara Municipal de Palmela e respetivo veterinário municipal e ao imputar à PRAVI a prática de esterilizações ilegais.

O comunicado da OMV e a respetiva difusão pública, lesou gravemente o bom nome e reputação da PRAVI, que irá agir judicialmente, quer contra a OMV, quer contra a sua Bastonária. Lesou também o bom nome e reputação do Município de Palmela e respetivo Médico Veterinário Municipal, que apoiaram a campanha, da Fundação Europeia para a Protecção dos Animais e da Natureza, que a subsidiou técnica e financeiramente, e dos 3 veterinários que a realizaram. Lesou ainda, grave e intencionalmente, a execução de uma campanha de esterilização de relevante interesse público, cujo objectivo era controlar o excesso de população de animais abandonados e errantes e, desse modo, proteger a saúde pública, a segurança rodoviária e a vida dos animais de companhia, que são abatidos aos milhares nos canis municipais.

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