Diplomas para defesa dos animais da Madeira ficam “na gaveta”, acusa PCP

CDU - simboloDiário de Notícias

O PCP apresentou desde 2012 quatro diplomas no parlamento madeirense com vista à defesa dos animais, mas para o único deputado comunista na região os documentos estão condenados ao “veto de gaveta”.

O último documento apresentado pelo PCP à mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, em março de 2014, é um projeto de resolução destinado “à promoção do bem-estar animal”.

Os restantes três são projetos de decretos legislativos regionais: “criação do provedor animal na Região Autónoma da Madeira” (fevereiro de 2014); “criação do hospital veterinário da Região Autónoma da Madeira” (março de 2013) e “o médico veterinário municipal – autoridade sanitária veterinária concelhia” (junho de 2012).

O único deputado do PCP no parlamento regional, Edgar Silva, realçou em declarações à agência Lusa que, para a generalidade dos seus congéneres, “e não só da maioria PSD, as matérias económicas e financeiras têm prioridade”.

“Aqui, no parlamento, estas iniciativas legislativas relativas aos direitos dos animais são consideradas questões menores e sofrem o chamado veto de gaveta, ficando anos para subir a plenário”, explicou.

“Se forem questões que digam respeito à economia, às finanças, a projetos de investimento, ao turismo, tudo isto é prioritário. Mas, depois, esquece-se que uma sociedade que não cultiva o sentido dos deveres para com os animais, em relação, por exemplo, ao turismo, não é um bom destino turístico porque a sua imagem não sai imaculada”, apontou.

O deputado considerou “inaceitável” a forma como funciona o único canil na cidade do Funchal “sem o indispensável para o digno acolhimento dos animais” e, isso, “por negligência das entidades públicas que deveriam ser uma referência de exemplaridade e são o seu contrário”.

Considerou igualmente “inaceitável” que não haja, em nenhum dos 11 municípios da região, a figura do médico veterinário municipal, a “autoridade veterinária ao nível da área geográfica de cada um dos concelhos”.

Para Edgar Silva, o hospital público veterinário seria “uma infraestrutura pioneira a nível nacional”, construída recorrendo a fundos comunitários.

Para além da sua acessibilidade à população mais carenciada, “teria também a função de ser um polo de promoção de uma cultura de defesa dos direitos dos animais”, referiu.

Além da Assembleia Legislativa, também a câmara do Funchal tem em análise um anteprojeto de resolução sobre “Proteção de animais de companhia no concelho do Funchal” que reflete a opinião de várias associações como “O Nosso Refúgio”, a “ANIMAL”, a “Ajuda a Alimentar Cães”, “Vamos lá Madeira”, a “ANIMA” e a “PATA – Porque os Animais Também se Amam”.

Entre outras ideias, defendem que as eutanásias devem ser “assinadas por um médico-veterinário (…) e realizadas apenas com a devida fundamentação do ponto de vista clínico”.

Na reunião pública da Câmara do Funchal de 29 de maio, que juntou cerca de 50 representantes de associações animais, o presidente da autarquia, Paulo Cafôfo, manifestou a sua preocupação pelo abate de animais e revelou que o problema estava a ser equacionado.

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