Maltratar um animal vai ser crime público

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Por Susete Francisco

A legislação que vai agora a votos vai definir os maus tratos a animais como crime público – o que significa que as autoridades terão margem para actuar mesmo nas situações em que não haja queixa. “Neste caso só pode ser assim”, diz o deputado social-democrata Cristóvão Norte.

Apesar das alterações à lei, para a Associação Animal o quadro legal devia ir mais longe. “A montanha pariu um rato” – é assim que Rita Silva, presidente da Associação Animal, olha para a legislação que está prestes a ser aprovada. Os dois projectos de lei foram discutidos em simultâneo com uma petição levada ao parlamento pela associação, e até recolhem alguns dos princípios contido nesse documento. Mas a presidente da Animal diz que o que “podia ser uma grande notícia é apenas uma notícia”.

O que vai ser aprovado “reduz–se à criminalização dos maus tratos, que passam de contra-ordenação a crime. Do ponto de vista do princípio, claro que ficamos satisfeitos. Mas, na prática, não vai mudar nada”, diz ao i. E explica porquê: “Actualmente há coimas até 3750 euros, mas ninguém paga nenhuma contra-ordenação. Não há fiscalização eficaz. Como é que agora alguém vai fazer uma investigação eficaz criminalmente?”.

Rita Silva defende que, para que a criminalização dos maus tratos a animais de companhia tivesse efeitos práticos, seria necessário uma maior fiscalização ou mesmo “uma entidade específica que só fiscalizasse estes casos, como acontece em tantos países do mundo”.

A presidente da Associação Animal diz ainda ser “surreal” que, a poucos dias da votação final do diploma, ainda haja “pontos tão importantes em aberto”.

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