PSP de Viana diz que «não há condições» para fazer tourada após rejeição camarária

vianaDiário Digital

O comandante da PSP de Viana do Castelo afirmou hoje à Lusa que «à partida, não estão reunidas as condições» para a realização da tourada de domingo, após a rejeição liminar, pela Câmara, do licenciamento de uma praça amovível.

Em declarações à Lusa o intendente José Vieira da Cruz explicou que o comando distrital já foi informado da decisão da autarquia, pelo que, sublinhou, «neste momento não estão reunidas as condições para a realização do espetáculo».

O comandante distrital da polícia adiantou que neste tipo de evento «é obrigatória a presença de um elemento das forças de segurança para que o diretor da corrida, nomeado pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) possa dar início ao espetáculo».

«Uma vez que não há autorização da autarquia a PSP não irá comparecer no local por causa da tourada. Será apenas destacado um dispositivo, por razões de alteração da ordem pública, já que está marcada para aquele local uma manifestação antitouradas», sustentou José Vieira da Cruz.

O responsável da PSP de Viana do Castelo adiantou que vai «continuar a aguardar» pelo desenrolar deste processo já que admitiu que a organização da tourada possa vir a «desencadear diligências com vista à legalização da tourada».

A Câmara de Viana do Castelo rejeitou, hoje, liminarmente o pedido de licenciamento para a instalação de uma praça amovível para a realização de uma tourada no domingo, alegando «incumprimento formal do processo».

«A Câmara Municipal de Viana do Castelo informa que se viu obrigada a rejeitar liminarmente o requerimento apresentado para a realização de um espetáculo tauromáquico em arena amovível no próximo domingo por incumprimento formal da lei em vigor, nomeadamente dos decretos-lei número 189 e 268 de 29 de setembro de 2009», lê-se no comunicado hoje enviado à imprensa.

De acordo com fonte autárquica contatada pela Lusa os organizadores da corrida de touros «não apresentaram cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais», um elemento «fundamental, exigido por lei», para o licenciamento deste tipo de espetáculos.

Na mesma nota de imprensa a autarquia adianta que a decisão «será agora comunicada à Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), PSP, ASAE e ao Ministério da Administração Interna e Secretaria de Estado da Cultura, para que estas entidades, de acordo com a legislação, façam cumprir a decisão».

Informado pela Lusa da decisão camarária, José Carlos Durães, porta-voz do movimento «Vianenses pela Liberdade» remeteu para mais tarde o anúncio da posição que o movimento vai tomar face à rejeição liminar do processo.

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