Viana: Rejeição Liminar do requerimento por incumprimentos formal do processo de licenciamento da tourada

viana antitouradaRádio Geice

Em comunicado, a Câmara Municipal de Viana do Castelo informa “que se viu obrigada a rejeitar liminarmente o requerimento apresentado para a realização de um espetáculo tauromáquico em arena amovível no próximo domingo por incumprimento formal da lei em vigor, nomeadamente dos Decretos Lei n. 189 e 268 de 29 de Setembro de 2009”.

Esta decisão será agora comunicada ao IGAC, à PSP, ASAE, DGAV e ao Ministério da Administração Interna e Secretaria de Estado da Cultura, para que estas entidades, de acordo com a legislação, façam cumprir a decisão.

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