Câmara de Viana processa movimento pró-tourada e pede um 1 milhão de indemnização

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“Estas graves afirmações configuram perjúrio, difamação e atentado ao bom nome da Câmara, dos eleitos e dos funcionários municipais, pondo em causa a relação de confiança dos cidadãos com a administração autárquica”, sustentou José Maria Costa

O presidente e um vereador da Câmara de Viana do Castelo anunciaram hoje que vão processar um movimento local pró-touradas por difamação e vão pedir uma indemnização de um milhão de euros, a favor do município.

“Somos obrigados, na defesa da honra pessoal, consideração social, do bom nome da Câmara Municipal a apresentar, junto do Ministério Público, uma queixa-crime por difamação deduzindo oportunamente um pedido de indemnização no valor de um milhão de euros”, anunciou José Maria Costa, ladeado do vereador de gestão urbanística, Luís Nobre.

A posição, assumida em conferência de imprensa, surge na sequência da ação judicial que o movimento “Vianenses pela Liberdade” anunciou, segunda-feira, em comunicado, que iria mover contra o autarca e aquele vereador por “atos discriminatórios, violações da lei e do princípio da igualdade”, após o adiamento do espetáculo taurino do último domingo.

“Estas graves afirmações configuram perjúrio, difamação e atentado ao bom nome da Câmara, dos eleitos e dos funcionários municipais, pondo em causa a relação de confiança dos cidadãos com a administração autárquica”, sustentou José Maria Costa.

Na nota, o movimento adiantou que tinha entregado na autarquia um requerimento a solicitar os últimos cinco licenciamentos de espetáculos feitos pelo município para “servir de base a um pedido de indemnização pelos prejuízos causados com o adiamento da tourada.

Para José Maria Costa, a reputação do município “ficou manchada” por “parecer que nós fazemos o que queremos nos licenciamentos”, e explicou que a indemnização de um milhão de euros, que acompanhará o processo judicial, “reverterá a favor da autarquia”.

A Lusa tentou a ouvir José Carlos Durães, porta-voz do movimento visado, mas sem sucesso.

De acordo com José Maria Costa, foi entregue hoje, na autarquia, um novo pedido de licenciamento da tourada agora anunciada para 07 de setembro.

“A Câmara Municipal cumprirá escrupulosamente a lei, como tem feito até agora. Se estiver em condições de ser licenciada, não podemos evitar”, frisou.

Em causa está a montagem de uma praça amovível, num terreno privado situado junto à antiga empresa de pescas de Viana, conhecida localmente como Seca do Bacalhau, em Darque, o mesmo local onde decorreu a tourada do ano passado, com a presença, segundo a organização, de mais de 2.550 espetadores.

Na semana passada, a autarquia rejeitou “liminarmente” o pedido de licenciamento montagem da estrutura, alegando “incumprimento formal do processo”.

Os organizadores da corrida de touros “não apresentaram cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais”, elemento “essencial” do requerimento e licenciamento, como consta, explicou o autarca, do ponto 4 do artigo 5º do decreto-lei 268/2009.

“Cumprimos a lei. Se tivéssemos autorizado seria grave. Uma tourada não é uma coisa qualquer. Trata-se de um equipamento itinerante que é montado e desmontado, que pode ruir e estava em causa a segurança de pessoas e bens”, explicou o autarca.

José Maria Costa que distribuiu aos jornalistas a documentação relativa a este processo garantiu que levará o caso “até às últimas consequências”.

Adiantou que irá contratar “uma boa equipa de advogados, a melhor que houver no país” para “responsabilizar publicamente” aquele grupo de aficionados.

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