Movimento local processa Câmara de Viana por adiamento de corrida de touros

viana antitouradaPorto Canal

Um movimento pró-touradas de Viana do Castelo anunciou, hoje, que vai mover uma ação judicial contra a Câmara Municipal por “violações da lei e discriminação”, na sequência do adiamento do espetáculo taurino do último domingo.

“O movimento cívico pró-touradas “Vianenses pela Liberdade” está a preparar uma ação judicial para responsabilizar o presidente da Câmara de Viana, José Maria Costa e o vereador do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico e Mobilidade, Luís Nobre, pelos prejuízos causados com o adiamento da tourada”, lê-se no comunicado enviado hoje à tarde à Lusa.

Segundo o movimento, “em causa estão atos discriminatórios da Câmara Municipal, violações da lei e do princípio da igualdade, entre outros”.

“Foi já hoje pedida documentação à Câmara Municipal que vai servir de base a esse pedido de indemnização, estando a Câmara legalmente obrigada a facultar esses documentos nos próximos 10 dias”, sustenta o movimento na nota de imprensa.

Contatado pela Lusa, o autarca socialista escusou-se a comentar o assunto.

O movimento de aficionados, criado em 2009 na sequência da aprovação de uma moção pela Câmara de Viana do Castelo que proibiu a realização de touradas no concelho, adiantou “não aceitar que o estado de direito seja atropelado” no concelho e que o autarca socialista José Maria Costa “trate os cidadãos de Viana como portugueses de segunda categoria”.

“A liberdade, igualdade e a justiça têm de ser intransigentemente defendidas e é isso que faremos. Como já foi comunicado, no dia 07 de setembro irá realizar-se a terceira Tourada da Liberdade”, rematou o grupo de aficionados que já hoje tinha anunciado que irá avançar, na terça-feira, com novo pedido de licenciamento de uma praça de touros amovível após a rejeição liminar que impediu o espetáculo taurino do último domingo.

“Tenho a certeza de que o processo vai estar todo em ordem. Desta vez, não vai faltar nada. Errar, só se erra uma vez”, sustentou o responsável, em declarações à agência Lusa.

No sábado, o movimento anunciou o adiamento para 07 de setembro da corrida de touros que havia sido prevista para domingo passado “devido a problemas administrativos criados pela Câmara de Viana do Castelo”.

A autarquia rejeitou, na sexta-feira passada, “liminarmente”, o pedido de licenciamento para a instalação de uma praça amovível para a realização de uma tourada no domingo, alegando “incumprimento formal do processo”.

De acordo com fonte autárquica contatada pela Lusa os organizadores da corrida de touros “não apresentaram cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais”, um elemento “fundamental, exigido por lei”, para o licenciamento deste tipo de espetáculos.

Em causa está a montagem de uma praça amovível, num terreno privado situado junto à antiga empresa de pescas de Viana, conhecida localmente como Seca do Bacalhau, em Darque, o mesmo local onde decorreu a tourada do ano passado, com a presença, segundo a organização, de mais de 2.550 espetadores.

Tal como em 2012, a tourada do ano passado aconteceu porque o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar apresentada pela Prótoiro-federação de associações taurinas, para suspender o primeiro indeferimento municipal.

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