Disparam queixas de maus-tratos de animais

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Desde que entrou em vigor a lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono de animais de companhia, em Outubro último, dispararam as denúncias às autoridades: em apenas três meses (até 17 de Dezembro), o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR recebeu 517 queixas.

Os dados avançados ao SOL pelo SEPNA mostram, aliás, que o total de participações mensais às autoridades quintuplicaram: se até Outubro o SEPNA recebia em média 41 denúncias por mês, a partir da criminalização passou a averiguar 197.

18 crimes em três meses

Um número bastante inferior, porém, foi confirmado pelos agentes do SEPNA: do total das queixas recebidas, só 18 foram confirmadas como crimes contra animais de companhia. Findos os inquéritos, os autores estão sujeitos a serem condenados a penas de prisão até um ano ou multas até 120 dias.

Desses 18 inquéritos, metade refere-se a situações de maus-tratos – nove foram por maus-tratos a animais de companhia e nove estão tipificadas na lei como abandono.

Aveiro e Faro são os distritos onde os agentes do SEPNA registaram mais ocorrências, com três casos em cada. Em Aveiro, duas das situações referem-se ao abandono de animais, outra ao abate de uma ninhada de cães, logo em Outubro. Já em Faro, duas das queixas chegadas à GNR (uma das quais através do Facebook) referem-se a maus-tratos: num dos casos, os agentes encontraram dois cães subnutridos e abandonados numa habituação em Loulé e noutro caso um cão foi abandonado, desta vez em Faro.

No Alentejo, mais precisamente em Portalegre, também foram reportadas duas situações: uma referia-se a um gato (ao contrário de grande parte das denúncias verificadas pelo SEPNA, que envolvem cães) alvejado com um tiro de espingarda de pressão de ar e a outra tratou-se de um abandono de um cão.

No Porto, também foram encontrados dois animais abandonados e, na Guarda, foi detectado, em Novembro, um caso de negligência por parte de uma clínica veterinária na assistência a animais. Outro caso de maus-tratos naquela cidade beirã diz respeito, novamente, a tiros de tiros de pressão de ar a um gato.

Em Leiria, os felinos também não escaparam aos humanos: vários gatos foram capturados numa armadilha.

Nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, foram denunciadas duas situações de violência contra cães pelos próprios donos: em Ponta Delgada, o dono de um cão queixou-se às autoridades do envenenamento do seu animal e, na Madeira, outro proprietário queixou-se por terem queimado o seu cão na barriga.

Enquanto decorrem os inquéritos às situações, os animais em causa “são recolhidos e é informado o veterinário municipal com o intuito de tentar encontrar um centro que possa acolhê-los, normalmente canis municipais” – explicou ao SOL o major Ricardo Alves, do SEPNA. Quanto às investigações, o Ministério Público entrega-as, normalmente ao SEPNA, mas pode delegar o inquérito a outras forças policiais.

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