Os animais não são “coisa” alguma!

cao tristeDN Madeira

Por Agnes Freitas, Deputada do PAN

Recentemente, o parlamento francês reconheceu que os animais têm a capacidade de sentir e resolveu alterar o código civil que regulamenta o estatuto jurídico dos animais no seu país, dando assim um grande passo no processo evolutivo ético daquela civilização.

Que os animais são seres sensíveis e sentem dor, amor, felicidade, raiva, entre tantos outros sentimentos, não há duvida alguma. Pelo menos eu nunca a tive. Mas esta importante mudança de visão da legislação francesa levou a que, aos “olhos da lei”, os animais passem a ter valor real como sujeitos e não como algo pertencente ao nosso património. Trocando isto por miúdos, em França os animais deixaram de ser “coisas”.

Agora vejamos a noção jurídica de “coisa”, neste caso, física: É tudo aquilo que tem existência corpórea e pode ser captada pelos sentidos. Os animais integram a categoria das “coisas móveis semoventes”, ou seja, os animais são “coisas” que se movem por si mesmas em virtude de uma força anímica própria, excluindo o “Homem” (diga-se, animal humano).

Aqui achei curioso o facto de salientarem que exceptuando o animal humano, todos os outros animais são “coisas móveis”. E tanta gente enganada a achar-se uma classe extra-animal!

Agora por cá…o Emílio, um entre tantos. O Emílio (uma cão), a “coisa móvel” que a nossa legislação animal define, foi usado e abusado (tal como fazemos aos nossos sapatos favoritos) e depois deixado dentro do contentor do lixo mais próximo. Mas como é uma “coisa que se move por si mesmo”, ganiu com todas as suas forças mostrando a sua agonia, sentimento esse que a nossa lei portuguesa diz ser desprovido.

O Emílio fora “deitado fora” e já estava coberto de lixo, incluindo uma grande pesada lata em cima do seu frágil e definhado corpo. Quando retirado, viu-se um animal em pânico, com atrofia nas patas traseiras, extremo grau de magreza, sinais de fome e sede e…vários sinais de maus tratos e espancamento. Na sua cabeça tinha um grande golpe…espancamento novamente.

Durante 7 dias, o Emílio experienciou o amor jamais vivido durante os supostos 6 anos da sua vida. Na clínica recebeu todo o amor e cuidado, mas não foi o suficiente para o Emílio recuperar das consequências dos maus tratos da sua inteira vida. Com o triste lamento de todos os que se envolveram na sua história, a “coisa móvel” passou a “coisa imóvel”. E acreditem, as lágrimas seguiram o seu curso pelo meu rosto. Pelo Emílio. Pela revolta deste nosso povo desprovido de alma. Pela grande lacuna da nossa legislação animal.

Os animais não são “coisa” alguma! Não são objetos nem património do seus detentores que podem cruelmente fazer o que bem entenderem do “seu pertence”. Os animais têm valor pela vida senciente que revelam e, como tal, devem ter direito ao bem-estar, à vida digna e à liberdade. Devem ser defendidos de maus tratos físicos e psicológicos. E não falo apenas dos animais com os quais temos laços afetivos, mas também dos animais que são explorados, dos que vivem em condições de vida terríveis, dos que são usados como cobaias em testes de cosmética, dos animais que sobrevivem nas explorações da pecuária intensiva(…)

E não! Não é porque as pessoas são importantes que os animais deixam de o ser. Achamos que somos superiores a todos os outros animais e que temos o direito de abusar, explorar, escravizar e matar todos os outros que, acreditamos erroneamente, não são iguais a nós. Nós, animais, temos o dever ético de respeitar os outros animais e isso deve estar consagrado na legislação animal do país.

Um abraço apertado às associações de defesa animal que diariamente lutam pela vida destes Emílios.

Para quem quiser ler a história do Emílio:
http://www.refugiodaspatinhas.org/in_memoriam/emilio

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