Novo regime das profissões ligadas à tourada aprovado com oposição de vários deputados

criança touradaObservador

Nota da Redação: Ao contrário do noticiado por alguns órgãos de comunicação social, o novo diploma não legalizou a entrada de menores para a atividade de forcado. Na realidade, tendo em conta que anteriormente a atividade não estava regulada, nada impedia que se realizassem touradas com menores, o que já aconteceu várias vezes. O novo diploma, por muito mau que seja, ainda introduz algumas restrições significativas ao exercício da atividade de forcado por menores, que antes não existiam.

PSD, PS e CDS aprovaram esta sexta-feira, em votação final, um diploma que permite a menores acederem à atividade de forcado tauromáquico, mas o diploma gerou divergências nas bancadas socialista e do CDS.

O texto final proveniente da Comissão Parlamentar de Segurança Social e de Trabalho teve a oposição do Partido Ecologista “os Verdes”, de três deputados socialistas (Pedro Delgado Alves, Isabel Santos e Rosa Albernaz) e do democrata-cristão João Rebelo.

Bloco de Esquerda e PCP optaram pela abstenção, opção de voto à qual se juntaram os deputados socialistas Eduardo Cabrita, Pedro Nuno Santos, Inês de Medeiros, Carlos Enes, Manuel Mota e António Cardoso.

Após a votação, em declarações agência Lusa, o dirigente socialista Pedro Delgado Alves classificou a atividade tauromáquica como sendo de risco.

“No texto final não ficou devidamente acautelada a proteção de menores numa atividade de risco”, referiu o ex-líder da JS.

Ao Observador, João Figueiredo, deputado do PSD que conduziu o grupo de trabalho, tinha esclarecido que por não serem atividades profissionais, os menores amadores estavam já protegidos pela lei geral, mas a proposta deixa patente que os forcados menores de 16 anos estão sujeitos à autorização e comunicação à Comissão de Proteção de Menores.

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