O homem que matou Simba pode enfrentar dois anos de prisão

befunky_simba-jpg_770x433_acf_cropped-770x433Observador

O homem que alegadamente é o autor do crime que vitimou Simba enfrenta uma possível pena de prisão até dois anos ou multa de 240 dias. As consequências da morte de um animal “sem motivo legítimo” bem como “infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos” estão dispostas no Código Penal, atualizado o ano passado e que penalizou fortemente os maus-tratos animais.

A história de Simba continua a invadir as redes sociais e os órgãos de comunicação social: a petição “Fazer justiça pela morte de Simba” soma todos os dias novos apoiantes e contava com cerca de 120 mil assinaturas até às 13h30 de segunda-feira.

Uma semana depois do seu desaparecimento, os donos do Leão da Rodésia de cinco anos não deixam que a morte do seu cão caia no esquecimento, porque decidiram que “o Simba ia ser um símbolo nacional contra os maus-tratos a animais”, escreve o dono do animal, Diogo Galvão Castiço, um empresário de 37 anos, na sua página de Facebook.

Simba foi abatido a tiro, alegadamente por um vizinho que era caçador profissional. Andreia Mira, mulher de Diogo, ouviu dois tiros de caçadeira e o ganir de um cão. Decidiu chamar por Simba, que se aproximou dela ensanguentado e acabou por morrer nos seus braços.

O casal apresentou queixa-crime no posto da GNR de Monsanto, em Idanha-a-Nova, contra o vizinho, que afirmou que disparou a arma mas apenas para o ar, em sinal de aviso. Simba era presença assídua no quintal do caçador e, segundo ele, os tiros de aviso aconteceram para que o cão não se aproximasse das galinhas.

Os seus relatos contrariam a autópsia, que confirma que as balas foram direcionadas para o animal, a poucos metros de distância, perfurando a aorta. Os veterinários de Simba declararam que o cão não era perigoso, através de uma declaração de não-agressividade. Entretanto, a arma que terá morto o cão foi apreendida pelas autoridades.

“Eu não quero que a morte do meu cão seja em vão. Precisamos de justiça”, diz Diogo, enquanto implora que a história seja divulgada. E que justiça pode ser feita em Portugal, perante casos como o de Simba?

A Declaração Universal dos Direitos do Animal, de que Portugal é signatário, garante que “todo o ato que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja um crime contra a vida”, citando o artigo 11º. No entanto, esta Declaração é meramente proclamatória.

A par deste conjunto de leis defensoras dos Direitos do Animal existe a Convenção Europeia para a Proteção de Animais de Companhia, que proíbe os maus tratos e abandono de animais desde 2001, mas que tem sofrido diversas alterações desde então.

A Lei da Proteção dos Animais, atualizada o ano passado, clarifica que “são proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões ao animal”. Embora exista há vinte anos, apenas em 2014 é que a violência contra os animais foi criminalizada.

Ao conhecer a história de Simba, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) entrou em contato com os donos do Leão da Rodésia para oferecer apoio jurídico ao casal, após iniciativa do mesmo em busca de ajuda. Com a sua autorização, criaram o Movimento Simba. Cristina Rodrigues, assessora jurídica do PAN, garante ao Observador que tem recebido muitos relatos de casos semelhantes ao de Simba que “revelam a necessidade de melhorar substancialmente as leis de proteção animal em Portugal”.

Um dos casos que chegou ao conhecimento da advogada diz respeito a um abate de um animal comunitário por parte de uma Câmara Municipal. Para enfrentar estas histórias, o partido criou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo Fim dos Canis de Abate. Esta diligência pretende “criar uma moldura legal consequente com os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos”. É que, segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, apenas 60% dos canis municipais portugueses estão creditados como centros de recolha oficiais.

Nenhum dos casos semelhantes a Simba teve repercussões jurídicas em Portugal, mas os Estados Unidos da América já condenaram um homem por maus tratos a animais, quando as autoridades encontraram mortos cavalos do seu rancho. O indivíduo aguarda sentença e enfrenta o risco de cumprir até 31 anos e prisão efetiva.

O próximo passo do PAN deve avançar depois das eleições legislativas de 2015, altura em que o partido conta ter deputados na Assembleia da República para propor um Estatuto Jurídico do Animal. O objetivo é cessar a equiparação dos animais a coisas, conforme disposto no Código Penal de Portugal.

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente afirma que, desde que se instituiu a lei que criminaliza os maus tratos a animais, em agosto de 2014, aumentaram o número de denúncias à polícia. Das 500 denúncias que chegaram às suas mãos, 18 tornaram-se acusações por maus tratos a animais. Mas nenhum deles foi ainda condenado. A assessora jurídica acredita que tal não acontece por “falta de provas ou por os processos de inquérito ainda estarem em curso”.

A LPDA presta especial atenção à recolha de informações que possam ajudar a compreender a história atrás da morte de Simba: “A lei é explícita e tem de ser cumprida. Agora cabe às autoridades policiais averiguar os factos”, afirma Maria do Céu Sampaio, presidente da LPDA, ao Observador. Casos como o de Simba “têm acontecido imenso”, embora a lei dos animais de companhia tenha vindo moderar as situações. No passado, “muitos casos eram absolvidos por não haver lei que os contemplasse”.

Ainda assim, a lei continua imperfeita. Maria do Céu Sampaio sublinha que existe interesse político em enfrentar estes acontecimentos, mas que as últimas alterações à lei apenas contemplam o animal de companhia. “O que está em questão é a vida e há que ter noção de que o animal é um ser sensciente, capaz de sentir dor ou stress.

Durante a última semana, Diogo e Andreia receberam mensagens que os ameaçavam de lhes “limpar o sebo”, caso não se ausentassem da sua cidade. O casal relembra que não havia problemas significativos com os vizinhos, pelo que os motivos que conduziram à morte de Simba continuam por apurar.

A queixa já seguiu para o Ministério Público. O dono do cão garante que qualquer indemnização que venha a receber vai ser entregue a instituições cuidadoras de animais.

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