Veterinários querem incentivos fiscais para animais de estimação

gatos ruaPúblico

A Ordem dos Médicos Veterinários apela à criação de incentivos fiscais para quem tem animais domésticos, como a possibilidade de deduzir despesas de saúde no IRS, de forma a evitar abandonos ou riscos para a saúde pública.

À porta das legislativas, os veterinários enviaram uma carta aberta aos partidos políticos, na qual apelam à redução do IVA (actualmente fixado em 23%) e à dedução das despesas das famílias em sede de IRS em cuidados médico-veterinários com animais de companhia. A iniciativa surge da necessidade sentida pela Ordem de alertar quer para os constrangimentos económicos sentidos pelas famílias na prestação de cuidados quer para o abandono de animais, em parte devido ao elevado número de animais existente em centros de recolha oficial.

“Esta carta aberta a todos os partidos políticos tem como objectivo levá-los a que considerem a sua actuação futura e façam reflectir no Orçamento do Estado de 2016 medidas fundamentais que permitam um apoio às famílias portuguesas na garantia dos cuidados básicos aos seus animais de companhia”, afirma a bastonária, Laurentina Pedroso. Entre os argumentos apresentados está, em primeiro lugar, a necessidade de muitos desses cuidados veterinários para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, considerados por muitas famílias como mais um dos seus membros.

Em segundo lugar, a Ordem recorda que vários dos cuidados médico-veterinários decorrem de “uma imposição legal”, estando o Estado a delegar nas famílias que detêm animais domésticos os custos necessários ao cumprimento da lei, “não somente no que respeita à saúde e protecção animal, mas também à saúde pública”. Estas responsabilidades incluem a vacinação anti-rábica, a identificação animal e o registo e licenciamento de cães e gatos, que é renovado anualmente.

Os veterinários recordam que muitos dos cuidados voluntários de saúde que as famílias assumem com os animais, e “que financiam sem qualquer apoio ou benefício do Estado”, têm impactos que se “reflectem e são cruciais na manutenção da saúde humana”, como a desparasitação regular e o controlo de agentes zoonóticos. As famílias garantem ainda outros procedimentos associados à saúde animal, como a esterilização, medida fundamental para prevenir o aumento excessivo do número de animais e, consequentemente, diminuir a população vadia, o abandono e a grande quantidade de animais nos centros de recolha oficial.

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