Viana do Castelo e a abolição das touradas

Narciso-MachadoPúblico

Por Narciso Machado

Na sua luta contra as touradas, a Câmara de Viana indeferiu mais uma vez um pedido formulado pelo movimento, “Vianenses pela liberdade”, para a realização de uma tourada, por ocasião das festas da Agonia. Desta vez, a providência cautelar intentada pelo referido movimento foi também indeferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Baga (TAFD), com base, além do mais, no incumprimento dos regimes da REN, RAN e PDM. Recorde-se que, em 2012, na sequência da criação da “Moção Cidade Antitouradas”, que a ANIMAL propôs às várias cidades, apenas Viana aderiu a tal proposta, tornando-se, formalmente, a primeira e única “Cidade Antitouradas” em Portugal.

Porém, Viana não está só nesta luta. Em maio de 2011, os representantes do movimento “Abolição das Corridas de Touros” foram recebidos pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, para defender um referendo nacional sobre as touradas. O referido movimento denunciou então que a “barbárie chega a tal ponto que os touros, quando saem das arenas, são metidos em camiões e ficam ali, por vezes até segunda-feira, que é quando são encaminhados para o matadouro. Não têm espaço para se deitarem, não bebem água e as bandarilhas são-lhe retiradas com ajuda de uma navalha”.

O movimento foi o mais votado entre 1.008 causas sugeridas ao Governo. Entre quase 16 mil votos, o movimento “Abolição das Corridas de Touros” obteve 8.163. Um estudo publicado em 2007 revelou que uma larga maioria dos portugueses não quer as corridas de touros em Portugal. É conhecido o respeito que alguns santos da Igreja católica tinham pelos animais, como revelam a nobreza cristã do franciscanismo medieval e a arte animal. O Papa Pio V considerou as touradas suscetíveis de estimular os maus instintos e pela constituição “De Salute”, de 1.11.1557, lançou a excomunhão sobre os intervenientes e assistentes. Porém, mediante pressão dos reis católicos de Espanha, Gregório XIII, em 25.8.1575 levantou a excomunhão, mantendo a proibição aos cavaleiros das Ordens Militares. O Papa Xisto V, em 14.4.1586, exprime o desejo de que os clérigos não assistam a estes espetáculos.

Os defensores das touradas costumam invocar a tradição como argumento para a sua manutenção. Porém, o argumento da tradição é uma justificação demasiado tonta, pois, como é evidente, na valorização do nosso património cultural não pode caber, de modo algum, práticas de enorme violência, apenas para satisfazer a parte animal do homem, os seus instintos perversos, sem qualquer racionalidade. Por isso, para valorização desse património cultural, importa excluir aquelas práticas violentas cuja finalidade seja apenas o divertimento. Razões filosóficas, racionais e morais justificam sobejamente o fim das touradas, suscetíveis de estimular os maus instintos. São cada vez mais os movimentos cívicos a pedir às entidades públicas para tomarem medidas eficazes na defesa dos animais, pretensões que vão tendo correspondência por parte de alguns municípios portugueses. Viana tem sido um bom exemplo.

No país vizinho, onde a tourada é uma das mais seculares tradições espanholas, também já começou o movimento abolicionista, preocupado com o bem-estar animal e o sofrimento infligido aos touros. Com efeito, numa decisão histórica, em julho de 2010, o Parlamento da Catalunha, por 69 votos a favor e 55 contra, aboliu as corridas de touros, com efeitos a partir de Janeiro deste ano, terminando assim quase dois anos de contestação às corridas de touros. Assim, a Catalunha tornou-se a segunda região autónoma de Espanha a proibir as touradas, depois das Ilhas Canárias que aprovaram uma lei idêntica, em 1991. Há anos que as touradas, apesar do epíteto de “fiesta nacional” e suscitarem o interesse de alguns turistas, estão em crise em Espanha: uma crise de adesão. Com efeito, de acordo com uma sondagem de outubro de 2006, apenas 27% dos espanhois se interessam pelas touradas. Data do mesmo ano o fim da transmissão touradas pela televisão pública, embora canais pagos continuem a transmitir esses festejos. O Parlamento Catalão, ao votar a favor da proibição das corridas de touros, deu um grande contributo para que outras regiões espanholas sigam o mesmo caminho, contagiando eficazmente os portugueses.

Em Portugal, são os jovens e as mulheres que, preocupados também com o bem-estar animal, mais repudiam tais práticas. Todas as manifestações de cultura acumuladas através das gerações devem corresponder a tentativas de aproximação de valores ideais. E as touradas contrariam frontalmente esses valores. Seria um ato de cultura muito nobre se os portugueses fossem consultados, em referendo, sobre a matéria.

Juiz desembargador jubilado

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