Petição ao Governo e Assembleia da República com vista à Proibição da Circulação de Veículos de Tração Animal na Via Pública

Horse EyePetição Pública
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

1 – Considerando que os veículos de tração animal não estão homologados, sinalizados ou segurados para circular na via pública, circunstância que põe em causa a segurança rodoviária, bem como a de pessoas e bens;

2 – Considerando que não se verifica qualquer controlo na idade e na habilitação dos condutores de veículos de tração animal;

3 – Considerando que todos conhecem os inúmeros acidentes envolvendo estes veículos, originando nomeadamente, vítimas mortais.

4 – Considerando que são comuns os episódios envolvendo animais extremamente debilitados, notoriamente subnutridos, suportando veículos em excesso de peso, movidos pela violência dos seus proprietários. Facto que fere a suscetibilidade de uma grande parte dos cidadãos.

5 – Considerando que a imagem de Portugal e dos Portugueses é severamente lesada, prejudicando assim o turismo e respetiva economia, pois muitos dos que nos visitam vêm de uma Europa desenvolvida, onde estes actos são socialmente condenáveis e os animais são tratados com o respeito que merecem;

6 – Considerando que em pleno século XXI, não é eticamente aceitável qualquer tipo de escravidão animal.

Vêm os signatários desta petição, solicitar que seja Proibido a Circulação de Veículos de Tração Animal na Via Pública.

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