Maus tratos a animais em discussão por iniciativa do PAN

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“As autoridades portuguesas registaram, no ano passado, 1.330 participações de crimes contra os animais de companhia”. Contudo, “desde que esta lei entrou em vigor em outubro de 2014, poucas dezenas de casos conduziram à dedução de acusação por crime de maus tratos a animais e são ainda menos os processos que chegaram a julgamento”.

É a pensar nisso que o PAN – Pessoas-Animais-Natureza promove, na próxima terça-feira, uma reflexão na Assembleia da República sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais.

“O objetivo do PAN com a organização deste evento, de entrada livre, é avançar com uma proposta de alteração à lei 69/2014 de 29 de Agosto e criar um quadro jurídico que proporcione maior proteção aos animais”, dá conta um comunicado enviado às redações.

A reflexão será feita na presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

 

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