ANIMAL apresenta queixa-crime contra adolescente que pendurou cão na janela

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O episódio aconteceu nesta terça-feira, 3 de Maio, e já motivou uma queixa-crime da ANIMAL. Um adolescente filmou-se a bater num cão bebé e a pendurá-lo numa janela e partilhou o vídeo na sua página do Facebook, entretanto partilhado no YouTube. As reacções foram imediatas. Em poucas horas, centenas de queixas chegaram à PSP e à GNR, via e-mail e telefone, e a associação ANIMAL fez chegar o caso ao Ministério Público de Loures e de Lisboa: fez uma queixa-crime e requereu a perícia e apreensão cautelar, não só do cachorro que aparece no vídeo mas também de “todos os animais que forem encontrados na residência e/ou na posse do denunciado”.

 

Não é a primeira vez que G.C. se envolve em polémicas com maus-tratos a animais. Segundo a ANIMAL, terá publicado “outros vídeos no passado, onde matava um pombo e onde ameaçava gatos de morte, em troca de ‘likes’ nas redes sociais”. Ao aperceber-se da polémica, o adolescente apagou a página do Facebook, mas reactivou-a horas depois para partilhar um vídeo onde pedia desculpa e garantia gostar do cão e ter feito apenas “uma coisa errada”. “Têm todos razão mas também não é preciso ameaçarem-me de morte porque não fiz mal ao animal”, argumentou. À hora de publicação desta notícia, a página do Facebook não estava novamente disponível.

“Os factos descritos indiciam a prática de crime de maus-tratos a animais de companhia, previsto e punido pelo artigo 387º do Código Penal, que foi introduzido pela Lei n.º 69/2014, de 29-8, em concurso real com as contra-ordenações previstas pelo artigo 7º, n.ºs 3 (relativamente ao sofrimento psicológico causado ao animal) e 4, e punidas pelo artigo 68º, n.º 2, al. d), do DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro”, escreveu a presidente da ANIMAL, Rita Silva, num comunicado enviado às redacções. “Não descansaremos enquanto este indivíduo não for exemplarmente punido. As pessoas têm que começar a perceber que aquilo que fazem tem consequências”, garantiu.

No Facebook foram criadas várias páginas a denunciar a acção do adolescente e há várias petições a pedir que a lei portuguesa que criminaliza os maus-tratos e abandonos seja realmente efectiva.

Num post na página do Facebook, a associação SOS Animallamenta que o cão continue “à mercê deste tutor, sem supervisão”. “A alteração da legislação é urgente, como é urgente perceber que é preciso iniciar uma campanha nacional de formação e informação sobre a tutela responsável de animais. É preciso também agilizar os processos de forma a garantir a segurança dos animais”, escrevem.

 

A ANIMAL está a ser inundada com “SMS, e-mails e telefonemas a respeito deste caso”, havendo pessoas que lhes dizem que se eles não forem a casa do jovem retirar-lhe o cão eles próprios irão fazê-lo, divulgam no comunicado. “É importante que as pessoas compreendam que vivemos num Estado de Direito e que a justiça popular não é solução”, apela a associação. “A ANIMAL tem inúmeros casos em mãos e não é uma autoridade. Faz aquilo que pode enquanto ONG e espera que as pessoas compreendam que a nossa capacidade de acção tem um limite.”

Recentemente, a ANIMAL fez também uma queixa-crime contra Luís Amorim, jovem modelo que apareceu num vídeo a atirar o próprio cão de uma ponte.

Os maus tratos e o abandono de animais são considerados crime desde Outubro de 2014. Mas dos mil inquéritos abertos resultaram apenas quatro acusações e a lei tem sido criticada por ter grandes fragilidades. Matar um animal a tiro, por exemplo, pode não ser considerado crime. Ainda neste mês, o PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza apresentou no Parlamento uma proposta destinada a alterar o estatuto jurídico dos animais, de forma a que a lei os deixe de encarar como coisas e passe a conferir-lhes uma nova categoria intermédia entre os objectos e as pessoas.

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