Bloco quer proibir financiamento público de touradas e circos

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“O que nós pretendemos neste momento é vedar o financiamento público ou outros apoios públicos indiretos a espetáculos que impliquem o sofrimento ou a morte de animais”, frisou o colíder do BE/Açores Paulo Mendes, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

O projeto de decreto legislativo regional do BE já deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e será discutida na Comissão de Assuntos Sociais antes de ser debatido em plenário.

Segundo Paulo Mendes, o objetivo da proposta não é proibir a realização de espetáculos com animais, como as touradas, mas canalizar as verbas públicas para outras áreas.

“Numa altura em

que escasseiam meios públicos para reanimar a economia e criar emprego, sem que esse emprego seja precário ou mal pago, e quando falta mesmo apoio público para, por exemplo, promover atividades culturais que não façam sofrer animais, não podemos consentir que simultaneamente se esbanje financiamento público num espetáculo tão dispendioso como é a tourada de praça”, frisou.

Se for aprovado, o decreto legislativo regional vai limitar apenas os apoios concedidos pelo Governo Regional, uma vez que a Assembleia Legislativa não tem competência para vedar o financiamento público das autarquias.

O documento propõe a proibição da atribuição de subsídios e a isenção de taxas e licenças para espetáculos com fins comerciais, beneméritos ou desportivos que impliquem sofrimento físico ou psíquico de animais.

Nesse sentido, são abrangidos por esta legislação espetáculos como os circos e as touradas de praça, mas não as touradas à corda, que não cobram bilhetes.

“As touradas de praça requerem muitos meios. É um espetáculo muito caro e só é sustentável, neste momento, graças ao financiamento público”, salientou Paulo Mendes.

O dirigente bloquista disse acreditar na aprovação da proposta, tendo em conta que a iniciativa é consonante com a declaração universal dos direitos dos animais, que defende que nenhum animal seja “submetido a maus-tratos e atos cruéis”.

“Eu penso que faz todo o sentido que haja um consenso generalizado, porque afinal de contas ninguém quer contrariar uma declaração universal dos direitos dos animais, aprovada pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura] em janeiro de 1978”, frisou.

Segundo Paulo Mendes, esta proposta faz parte de um pacote de iniciativas que procura cumprir o compromisso eleitoral do BE de 2012 e uma moção setorial sobre o bem-estar animal aprovada na última convenção regional do partido.

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