Maus-tratos. Mesmo que cometam crimes, donos continuam detentores dos animais

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Por Mariana Madrinha

No dia 10 de abril, os militares do departamento do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, foram chamados a intervir numa situação de maus tratos a animais. “Fomos chamados a Grândola, onde encontrámos um proprietário que tinha 55 cães”, contou o major Ricardo Alves ao i. “Houve um mandato judicial para inspeção do local onde o indivíduo mantinha os animais e constataram-se estes mesmos maus tratos”. Problema: “Como não havia local para albergar os 55 cães, ficaram à guarda do detentor, que foi nomeado fiel depositário”.

Para Ricardo Alves, esta é uma situação que não faz sentido e está longe de ser ideal. Tal como aconteceu em Grândola, muitas vezes são os proprietários os autores do crime e continuam a ser os detentores do animal. Mesmo quando há pessoas que se prontificam a tornar-se ‘famílias de acolhimento’ e que são, muitas vezes, quem expõe a situação em primeiro lugar. “Muitas vezes quem denuncia os crimes faz menção que está disponível para ficar com o animal. Às vezes, é um vizinho que sabe que o animal é mal tratado, por exemplo. Contudo, sendo crime, nós não podemos confiar o animal a outrem que não o detentor”. E a situação só pode mudar por ordem judicial. “Nestes casos, temos que deixar o processo terminar e, havendo uma condenação, terá de ser o próprio tribunal a dizer para quem irá reverter o animal”, explica o major.

Um dos motivos que impossibilita a retirada dos animais aos proprietários, enquanto decorre um processo, é o número insuficiente de centros de recolha oficiais. “Portugal tem 308 municípios e, segundo as últimas estatísticas, só havia 103 centros de recolha oficial” alerta o oficial da GNR. “Isto significa que, em alguns municípios, o canil ou o centro de recolha oficial é intermunicipal. Noutros simplesmente não há. E, mesmo quando há, muitos estão sobrelotados, daí a necessidade de envolver também associações zoófilas que possam albergar alguns destes animais que conseguimos resgatar nas nossas operações”. Até agora, ainda não houve nenhuma colocação fruto desta decisão do tribunal.

O exemplo de Setúbal Um dos municípios em que estas parcerias já são feitas de forma satisfatória é Setúbal. “Gosto muito de falar do caso de Setúbal, porque foram incluídas as associações zoófilas”, diz Ricardo Alves.

Este é também o distrito com mais crimes e animais identificados. Para o responsável, esta situação acontece porque em Setúbal o SEPNA trabalha em conjunto com outras entidades articuladas em torno desta criminalização, desde logo o Ministério Público (MP). “Foi determinado pelo MP a constituição de um grupo, do qual também faz parte uma procuradora bastante empenhada neste crime. Depois, temos também a participação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e de várias associações zoófilas, o que faz com que haja outro tipo de desenvolvimento das ações de investigação. Inclusivamente temos protocolado a realização de necropsias com a Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa em casos de suspeita, por exemplo, de envenenamento de animais ou morte violenta. Por vezes, é com bases nestas necropsias ou nas análises toxicológicas que chegamos até ao autor do crime”.

A ideia é replicar o modelo aplicado no distrito e usar alguns locais de referência, consoante a localidade geográfica, para realizar as necropsias e análises toxicológicas, dado que não há uma entidade nacional previamente designada para tal. “Estamos a tentar alargar protocolos a outras entidades. Já trabalhamos também, por exemplo, com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e com o Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS) em Gouveia, que também faz este tipo de necropsias. Vamos estabelecendo localmente estes contactos, em função do distrito”.

Mais denúncias Se, por um lado, Setúbal é o distrito com mais crimes contabilizados, Bragança encontra-se na ponta oposta. “No ano passado, só foram participados seis casos. Estamos a falar de um meio mais rural, em que determinadas práticas podem ser consideradas admissíveis, ao contrário do que acontece noutros meios, por exemplo mais urbanos”, considera Ricardo Alves.

Mas as denúncias de crimes contra animais estão efetivamente a aumentar. Em 2015, o SEPNA contabilizou 655 crimes (460 de maus tratos e 195 de abandono). No primeiro trimestre deste ano, já foram contados 167 crimes – 118 crimes de maus tratos e 49 de abandono. Cerca de 55 a 60% dos crimes são cometidos contra cães, entre 20 a 25% contra gatos e a percentagem restante vai para uma panóplia de diferentes animais de companhia, como por exemplo répteis. Mas também há outros mamíferos, como é o caso das fuinhas. No caso dos répteis, a grande maioria de situações registadas são de abandono, porque os donos deixam de ter condições a nível de espaço e alimentação à medida que os animais vão crescendo.

Quanto ao perfil dos infratores, o SEPNA revela que são maioritariamente homens, quer quando se tratam de abandonos ou de maus tratos. “Com base nos casos que por aqui passaram, sabemos que a média das idades dos envolvidos é acima dos 50 anos”, diz Ricardo Alves. No geral, tratam-se de pessoas de uma “faixa etária mais idosa, provavelmente alguns subsidiários de determinadas práticas do antigamente”, diz o major. “Recordo vários casos passados em meio rural, como o de um agricultor que tinha ninhadas de cães e deixava-os no caixote do lixo, ou num terreno onde não se conseguiam alimentar, o que levava à sua morte. Também tivemos casos de afogamento. Por exemplo houve um caso em Chaves em que um caçador, descontente com os cães, largou-os num lago com uma pedra atada à volta do pescoço”.

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