Fim do abate de cães e gatos preocupa autarcas

gatos ruaJornal de Negócios

A proibição do abate de cães e gatos abandonados, que está em discussão no Parlamento, poderá causar problemas às câmaras. Para poderem deixar de abater animais, os autarcas dizem que será preciso investir em novos canis, ou os actuais ficam sobrelotados.

Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, um diploma que proíbe o abate de animais abandonados nos canis e gatis municipais. A proposta foi aprovada na comissão do Ambiente e Poder Local e precisa, agora, de receber luz verde em plenário para se transformar em lei. Porém, há autarcas preocupados com o fim do abate de animais. Por duas razões que estão relacionadas: falta de espaço nos canis actuais e os custos associados à construção de novos equipamentos.
A proposta ainda em discussão no Parlamento, que o Negócios noticiou em primeira mão, contempla um período de transição de dois anos até à proibição do abate ser efectiva. Ou seja, só em 2018, na melhor das hipóteses, é que deixarão de ser abatidos animais nos canis e gatis.

“Não há nenhum canil que abata animais por gosto”, começa por dizer Ricardo Rio, presidente da câmara municipal de Braga (PSD/CDS). Porém, “há limitações físicas” que decorrem da “proliferação dos animais sem dono”. É por isso que “caso os animais não venham a ser adoptados, não há possibilidade de os manter indefinidamente nos canis”. A proibição do abate de animais abandonados “é um bom princípio mas de difícil aplicabilidade prática”.

“Não faz sentido estatizar o acolhimento de animais ad eternum”, acrescenta o autarca. Ricardo Rio diz que há “duas acções fundamentais” para lidar com o processo, a “esterilização e promover a adopção”, mas mesmo que “se possa expandir” as instalações “há-de haver sempre uma limitação de capacidade”, remata.

Canis não são elegíveis para fundos comunitários

Ribau Esteves, presidente da câmara de Aveiro (PSD/CDS), tem um entendimento semelhante. “Nenhum cidadão, e nenhum autarca, gosta de matar animais. Temos uma relação com a vida”. Antes de mais, esta “é uma questão cívica”. “É preciso que todos nós estejamos educados para tratar bem os animais, para que eles não tenham de ser acolhidos nos canis”.

E quando lá chegam, isso tem custos. “E os deputados não têm isso presente”. “É bom que tenhamos consciência que os custos de funcionamento do canil são altos e saem do orçamento municipal. Quanto mais tempo tivermos os animais, mais cara é a sua gestão. É preciso alimentar, vacinar, esterilizar”, enumera. “Se vamos aumentar essa presença”, através do fim do abate, “esses custos vão aumentar”. E “em dois anos não é possível adaptar as instalações que existem”.

Torna-se evidente que “é preciso mais canis”. Porém, “quem é que vai pagar para cumprir uma legislação completamente desadequada à realidade do país?”, interroga. “Os canis não são elegíveis para fundos comunitários”, acrescenta, o que significa que terão de ser as câmaras a financiá-los.

Em Santo Tirso, o autarca Joaquim Couto (PS) também pergunta de onde vem o dinheiro para acabar com o abate de animais. “Sou favorável às políticas de protecção da vida animal, mas para isso se fazer é preciso mais financiamento, mais instalações, muito mais veterinários e técnicos”, alerta. É por isso que “neste momento muito poucos municípios estarão em condições de implementar esta política, mesmo concordando com ela”.

Proibir o abate “pode tornar-se problema grave de saúde pública”

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) foi chamada a pronunciar-se sobre a proposta do PCP para acabar com o abate de animais nos canis. Ao contrário da proposta actualmente em cima da mesa, que mereceu aprovação unânime de todas as bancadas, a dos comunistas não previa um período de transição, apontando para a proibição imediata dos abates. No parecer, a que o Negócios teve acesso, os autarcas sublinham que é preciso ter em conta a “situação real do país”.

Proibir o abate “sem antes fortalecer as bases para tal” e “sem alterações educacionais na população” pode “tornar-se num problema grave de saúde pública”. Basta olhar para os números, diz a ANMP: “a adopção não absorve grande número de animais”, os canis e gatis “não têm espaço físico ilimitado” nem as câmaras “estão dotadas de meios financeiros para fazer frente a uma despesa exponencialmente crescente”.

“Entendemos que a questão central não deva ser o abate mas a criação efectiva de condições que o evitem”, defendem os autarcas. Só depois de lançar em todo o país “campanhas de sensibilização” para o respeito e protecção dos animais, e de existirem “infraestruturas montadas e a funcionar devidamente” com “verbas previstas para a manutenção e tratamentos dos animais” é que se pode proibir o abate. Sem isso, “corre-se o risco, muito rapidamente, de não haver espaço nem condições dignas para albergar os animais”.
Fim de abates aprovado até Julho

Confrontado com as críticas dos autarcas, o deputado Maurício Marques (PSD), que coordenou o grupo de trabalho que redigiu a proposta para proibir o abate de cães e gatos abandonados, explica ao Negócios que “a proposta não tem efeitos imediatos” e que está prevista “uma fase intermédia que é a esterilização”. “Espera-se que a população animal diminua por essa via até se proibir o abate”, isto no caso dos cães.

Nos gatos, é mais simples: “os gatos serão esterilizados e devolvidos ao meio ambiente”.

O deputado sublinha que o diploma “foi aprovado por unanimidade em comissão” e vai agora “ser remetido para plenário”. Quando é que será votado? “Apesar de ser difícil, acredito que seja aprovado ainda antes de acabar a sessão legislativa”, no máximo, ou seja, até Julho.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s