PAN quer alimentos para animais de companhia com menos IVA

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O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta um projeto de lei que pede a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja rações, biscoitos, e outros, é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%.

O PAN considera que a redução dessa taxa permitiria uma “poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia e de todas as associações” e essa medida será discutida e votada a 20 de julho. É “uma importante medida de âmbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo”.

Recorde-se que as associações lutam diariamente “com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão cujo mérito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado”.

O tema já não é novo, mas a taxa de IVA aplicada em Portugal é substancialmente mais elevada que em Espanha. Por isso, muitos consumidores portugueses compram rações em Espanha, onde a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%. Esta deslocalização do consumo tem impacto ao nível da economia do nosso país, porquanto retira competitividade ao comércio nacional.

O PAN pretende também discutir mais uma vez a utilização dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas. Este será outro tema discutido e votado a 20 de julho, na última sessão plenária desta sessão legislativa. O tema já tinha sido abordado no Parlamento, pelo PAN, durante a discussão do orçamento de estado, a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.

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