PAN quer obrigar senhorios a aceitar inquilinos com animais Leia mais: PAN quer obrigar senhorios a aceitar inquilinos com animais

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O PAN leva, esta quinta-feira, ao plenário, que reúne pela primeira vez após as férias, um projeto de lei que visa obrigar os senhorios a aceitar inquilinos com animais de estimação. Mas nem proprietários nem inquilinos concordam com o diploma.

“Ninguém pode ser discriminado por possuir animais de companhia, no que diz respeito à celebração de contratos de arrendamento”, considera o PAN, no projeto de lei assinado pelo deputado André Silva, que vai ser debatido com uma petição de Patrícia Pereira Pinto para acabar com o limite de animais domésticos por habitação.

Segundo André Silva, “ocorre com frequência” que os futuros inquilinos sejam “confrontados com a proibição de levarem os seus animais de companhia”, o que “provoca uma grande angústia” e origina, muitas vezes, “o abandono” ou a entrega dos animais em centros de recolha. “Também são conhecidas histórias de pessoas que preferem viver na rua do que abandonar os animais”, argumenta o deputado.

As associações de inquilinos garantem, porém, nunca terem recebido queixas e atacam o diploma do PAN. “A lei já permite que se tenha animais”, vinca o presidente da Associação de Inquilinos do Norte, Manuel Vieira. A Associação dos Inquilinos Lisbonenses concorda que existam limitações ao número de animais por habitação, por questões de saúde pública, e defende que os senhorios devem ter o direito de escolher o seu arrendatário.

“Como ao inquilino é dada a liberdade de escolher a casa preferida, também o senhorio pode selecionar”, diz o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, revelando que “são inúmeros os apartamentos deixados em estado de pós-guerra civil, com portas, maçanetas, soalhos roídos e um forte cheiro a urina”.

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