PAN defende extensão jurídica de proteção a todos os animais

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O deputado do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), André Silva, defendeu, terça-feira a extensão da proteção jurídica atribuída aos animais domésticos a outros animais como forma de refrear maus tratos a animais registados no país.

“É crime deixar morrer à fome um cão, mas não é crime deixar morrer à fome um cavalo. É crime espancar um gato mas não é crime espancar uma vaca”, observou o deputado à margem da inauguração do novo edifício sede do Canil de São Francisco de Assis, em Loulé, o único no Algarve com licença camarária e da Direção-geral de Veterinária.

O deputado decidiu assinalar o Dia Mundial do Animal e o primeiro aniversário da eleição de um deputado do PAN para a Assembleia da República no Algarve, região onde considera existir “uma sensibilidade especial e enorme para aquilo que são os animais que connosco coabitam o planeta, com inúmeras associações de proteção e bem-estar animal”.

André Silva destacou ainda a sensibilidade demonstrada por vários autarcas como é o caso da Câmara Municipal de Monchique que preparou um documento com vista à proteção de animais domésticos em caso de incêndio e a implementação de refeições vegetarianas nas escolas daquele concelho algarvio.

“A maior parte das autarquias não assume as suas responsabilidades e, desde há décadas, são milhares de cidadãos anónimos e centenas de associações que têm literalmente substituído o Estado e continuam a substituir”, vincou.

Com 35 anos de funcionamento, o Canil de S. Francisco de Assis, de Loulé, investiu cerca de 250 mil euros, providos por alguns mecenas, na renovação do seu edifício sede e de apoio à sua atividade.

Atualmente alberga 300 cães, 50 gatos, um burro, uma égua e uma mula.

A Câmara Municipal de Loulé tem vindo a firmar protocolos com a Associação dos Amigos dos Animais Abandonados, responsável pelo Canil de S. Francisco de Assis para a recolha de animais abandonados como forma de colmatar a falta de um centro de recolha oficial destes animais.

Um exemplo positivo, segundo o deputado do PAN, que aponta que a nível nacional são muitas as autarquias que não assumem as suas responsabilidades nesta área tanto na criação de centros de recolha como na contratação de veterinários.

Mas nem tudo são bons exemplos no Algarve. André Silva mostrou-se preocupado com os casos de negligência registados no distrito de Faro com cavalos e burros.

“Aqui há uma responsabilidade da Direção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Algarve que tem sido bastante inoperante, bastante negligente no que toca ao bem-estar animal”, criticou o deputado do PAN.

André Silva considera que, a nível nacional, DGAV tem-se pautado por uma visão “estritamente produtivista e sanitarista” e tem de dar passos na área da proteção e bem-estar animal.

O deputado participa esta terça-feira no seminário “Direitos dos Animais” promovida pela Câmara Municipal de Lagos.

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