Castelo Branco: BE propõe criação do provedor do animal

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O Bloco de Esquerda de Castelo Branco vai propor na Assembleia Municipal de Castelo Branco a criação da figura do provedor do animal no concelho, à semelhança do que já acontece em Lisboa. O provedor é uma figura independente e autónoma, embora ligada ao município, que promove a defesa e proteção dos animais.

A proposta foi apresentada esta semana por Luis Barroso e é acompanhada de outras questões que o deputado municipal do BE gostaria de ver esclarecidas.

Em cima da mesa está ainda o caso dos cadáveres de animais enterrados numa vala comum pelos serviços da autarquia, na sequência da avaria da câmara frigorífica que os devia armazenar.

Uma justificação que continua a não convencer Luís Barroso, que não acredita nas explicações do veterinário municipal, que autorizou a solução.

O eleito do BE insiste que o veterinário “não tem qualquer poder para este tipo de decisão” e que a autoridade competente nesta matéria é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Barroso crítica ainda a postura do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, que segundo ele não detetou cheiros no local, optando por não dar seguimento ao caso.

O dirigente do BE acusa mesmo a GNR e o veterinário municipal de não conhecerem a lei.

“Continuamos a afirmar que é um crime ambiental e esta justificação que a câmara dá cai por terra”, referindo-se também ao contrato com uma empresa certificada para a incineração dos animais.

Baseando-se nos documentos que solicitou à autarquia, Luís Barroso afirma que o contrato “está em branco e a câmara nunca o assinou” e que foram os próprios serviços “que disseram no email que nunca foi assinado”.

O deputado municipal fez um requerimento à assembleia municipal para ter acesso ao protocolo para o encaminhamento dos animais de companhia para o canil intermunicipal de Proença-a-Nova e já esta semana pediu também o regulamento de funcionamento do atual parque de bem-estar animal gerido pela Associação de Proteção e Apoio ao Animal Errante. No entanto recusa-se para já a entrar na polémica que opõe o município e esta associação, embora esteja a acompanhar alguns casos que levantam dúvidas sobre o seu normal funcionamento.

“Não queria entrar nesta guerra. Isso é mais para o PAN ( Partido Pessoas- Animais-Natureza)”, justificou.

O BE é defensor da criação em Castelo Branco de um centro de recolha oficial de animais, que seja gerido de forma transparente e com competência técnica, num horário alargado e que promova campanhas de adoção de animais e de esterilização dos mesmos.

O BE é contra o abate, acreditando que a opção por este caminho representa um retrocesso.

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